Execução Fiscal 0004180-45.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

OTAVIO MACHADO COUTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PERTENCE COUTO

OAB/ES 020178

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004180-45.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: OTAVIO MACHADO COUTO FILHO ADVOGADO(A): MATHEUS PERTENCE COUTO (OAB ES020178) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Deixo de intimar a parte exequente, conforme expressamente requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 09:37

Por decisão judicial

15/04/2020, 21:33

Mero expediente

14/02/2020, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2019, 16:34

Por decisão judicial

30/07/2019, 16:05

Distribuição (sorteio)

02/05/2013, 14:40

Documentos

•08/07/2025, 00:00