Procedimento Comum Cível 5007588-38.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007588-38.2022.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA AUTOR: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ019614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 26/08/2025 - Transitado em Julgado

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007588-38.2022.4.02.5002/ES AUTOR: MIGUEL SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ019614) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, 1 - JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por força do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual, em relação aos autos de infração E032060358, E032071003, E032073737 e E032062732; 2 - Em relação aos demais autos de infração, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Improcedência

07/07/2025, 14:41

Outras Decisões

23/07/2024, 20:48

Mero expediente

26/06/2024, 21:20

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:35

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

12/07/2023, 18:46

Mero expediente

08/07/2023, 10:08

Mero expediente

17/03/2023, 19:13

Mero expediente

23/11/2022, 22:15

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00