Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000510-43.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000510-43.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000510-43.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ THURLER ADVOGADO(A): MARCIA BARBOSA SOARES (OAB RJ087448) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000510-43.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE: JOSE LUIZ THURLER ADVOGADO(A): MARCIA BARBOSA SOARES (OAB RJ087448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000510-43.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ THURLER ADVOGADO(A): MARCIA BARBOSA SOARES (OAB RJ087448) DESPACHO/DECISÃO Evento 55. Verifico que o INSS apresentou planilha de cálculos para fins de cadastramento da RPV(evento 55, ANEXO2). Compulsando os autos, observo que a obrigação de fazer foi implementada (evento 43, OFIC1) e cientificada a parte autora (evento 44). Não obstante, antes do cadastramento da requisição de pequeno valor, intime-se o exequente, sob pena de preclusão, no prazo legal, para: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo executado e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar o valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios). Decorrido o prazo sem impugnação, efetue-se o cadastramento e expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 11:36

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000510-43.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REQUERENTE: JOSE LUIZ THURLER ADVOGADO(A): MARCIA BARBOSA SOARES (OAB RJ087448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 01/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/08/2025, 09:53

Mero expediente

30/07/2025, 13:49

Mudança de Classe Processual

28/07/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000510-43.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSE LUIZ THURLER ADVOGADO(A): MARCIA BARBOSA SOARES (OAB RJ087448) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

08/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/07/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000510-43.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: JOSE LUIZ THURLER ADVOGADO(A): MARCIA BARBOSA SOARES (OAB RJ087448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO

01/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/05/2025, 09:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00