Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000982-68.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000982-68.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000982-68.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DUCIMAR CARDOZO RAMADA ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, empós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000982-68.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DUCIMAR CARDOZO RAMADA ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 13:47

Por decisão judicial

10/11/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000982-68.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: DUCIMAR CARDOZO RAMADA ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000982-68.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DUCIMAR CARDOZO RAMADA ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa quanto aos valores apontados pelo INSS (R$ 83.801,38, atualizados até 07/2025), sendo R$ 76.183,30 (sententa e seis mil, cento e oitenta e três reais e trinta centavos) a título principal, e R$ 7.618,30 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e trinta centavos), a título de honorários de sucumbência, elaborem-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se à sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000982-68.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DUCIMAR CARDOZO RAMADA ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação acerca da certidão do evento 42, no prazo de 15 (quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000982-68.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DUCIMAR CARDOZO RAMADA ADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 35, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:48

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:52

Documentos

•24/02/2026, 00:00