Agravo em Recurso Especial 5017630-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ

Autor

CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A.

CNPJ

Autor

NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Autor

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Autor

NATALIA FERREIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIOS FRAGA

OAB/RJ 246079·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 207024·CPF·Representa: Autor

PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 183443·CPF·Representa: Autor

NATALIA FERREIRA DIAS

CPF·Representa: Autor

CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA

OAB/RJ 232110·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIOS FRAGA

OAB/RJ 246079·CPF·Representa: Autor

AIDA PARREIRAS LOPES

OAB/RJ 243649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A. em 03/03/2026 para recurso

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77431/2026

05/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 77431/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1312)

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:53

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:50

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA S.A. em 03/03/2026 para recurso

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77431/2026

05/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 77431/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:50

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1312)

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:53

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/12/2024, 18:24

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 1304.

17/12/2024, 16:31

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2136897)

17/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (RESTABELECIMENTO)

17/12/2024, 09:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/06/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 27/05/2024

10/06/2024, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:37

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral.

02/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2024, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 17:00

Decisão

•16/12/2024, 17:00

Decisão

•16/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/05/2024, 17:20

-

•16/04/2024, 13:47

-

•16/04/2024, 13:46

-

•16/04/2024, 13:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2024, 13:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 13:46

-

•16/04/2024, 13:46

-

•16/04/2024, 13:46

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:50

Decisão

•16/12/2024, 17:00

Decisão

•16/12/2024, 17:00

Decisão

•16/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/05/2024, 17:20

-

•16/04/2024, 13:47

-

•16/04/2024, 13:46

-

•16/04/2024, 13:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2024, 13:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2024, 13:46

-

•16/04/2024, 13:46

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•16/04/2024, 13:46

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•16/04/2024, 13:45

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•16/04/2024, 13:45

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•16/04/2024, 13:45

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•16/04/2024, 13:45