Apelação Cível 5005664-63.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.414.805,91

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO LEAL REBOUÇAS GONÇALVES

OAB/ES 022170·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR

OAB/ES 004939·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

13/03/2026, 12:46

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Recebidos os autos do STJ - 13/03/2026 09:03:09)

13/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005664632020402500120250530150757

30/05/2025, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/05/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

13/03/2026, 12:46

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Recebidos os autos do STJ - 13/03/2026 09:03:09)

13/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005664632020402500120250530150757

30/05/2025, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

29/05/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/03/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/03/2025, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 98

17/02/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/02/2025, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 19:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

14/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/02/2025, 08:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 175

13/02/2025, 12:56

Juntada de Petição

12/02/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

12/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/02/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

09/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2024, 13:02

Negado seguimento a Recurso Especial

27/12/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/12/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

20/12/2024, 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 156

12/03/2024, 13:01

Juntada de Petição

12/03/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/03/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/09/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

17/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

09/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/06/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 22:47

Juntado(a)

13/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

24/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

02/05/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 115

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/04/2023, 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2023, 14:48

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

10/04/2023, 14:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/04/2023, 14:35

Juntada de Petição

10/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de peças digitalizadas - 07/10/2022 17:04:16)

23/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB3TESP

23/03/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB10

14/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

17/09/2022, 11:47

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB3TESP -> GAB10

07/09/2022, 21:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria

07/09/2022, 21:11

Juntado(a)

05/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB3TESP

31/08/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

31/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB10

24/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

24/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 16:29

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Juntado(a)

18/08/2022, 23:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

18/08/2022, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2022, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

18/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2022, 17:15

Despacho

18/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB3TESP

18/08/2022, 13:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB10

15/07/2022, 23:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/07/2022, 23:28

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

15/06/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

15/06/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/06/2022, 23:59

Retirado de pauta

02/06/2022, 12:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

31/05/2022, 18:16

Juntada de Petição

31/05/2022, 17:52

Juntado(a)

30/05/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

30/05/2022, 05:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

26/05/2022, 12:10

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:41

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

20/05/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP

24/03/2022, 09:56

Juntado(a)

24/03/2022, 09:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

23/03/2022, 14:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/03/2022, 20:45

Juntado(a)

08/03/2022, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

11/02/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/02/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/11/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/10/2021, 01:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

25/10/2021, 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

25/10/2021, 13:30

Juntada de Petição

25/10/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/10/2021, 21:45

Juntada de certidão

07/10/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2021, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/09/2021, 11:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

05/09/2021, 19:34

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2021, 01:36

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

02/08/2021, 11:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/07/2021, 13:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

28/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

28/07/2021, 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2021, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2021, 23:59

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

23/07/2021, 13:49

Juntado(a)

14/07/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/07/2021, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

14/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

13/07/2021, 17:56

Juntada de Petição

13/07/2021, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>

10/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82

08/07/2021, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2021, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2021, 16:19

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)

27/04/2021, 15:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:18

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

26/04/2021, 18:59

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2021, 18:00

Distribuído por prevenção - Número: 50025204920204020000/TRF2

24/03/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/12/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 07:23

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/03/2026, 09:03

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/12/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•17/09/2022, 11:47

EXTRATO DE ATA

•07/09/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 05:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 21:45

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 11:49

EXTRATO DE ATA

•04/08/2021, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 18:00