Procedimento Comum Cível 5011245-13.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5011245-13.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011245-13.2021.4.02.5102/RJ APELANTE: VIVIANE ANDRADE CANCIO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (OAB RJ079783) ADVOGADO(A): RICARDO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ075764) APELADO: ANDREA VAZ BRAGA PINTOR (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ051304) ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA MELO LIMA (OAB RJ237123) ADVOGADO(A): BRUNA BRAGA PINTOR (OAB RJ240115) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011245-13.2021.4.02.5102 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011245-13.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA RÉU: ANDREA VAZ BRAGA PINTOR ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ051304) ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA MELO LIMA (OAB RJ237123) ADVOGADO(A): BRUNA BRAGA PINTOR (OAB RJ240115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 21/01/2026 - APELAÇÃO

30/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

21/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011245-13.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: VIVIANE ANDRADE CANCIO DE PAULA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (OAB RJ079783) ADVOGADO(A): RICARDO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ075764) RÉU: ANDREA VAZ BRAGA PINTOR ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ051304) ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA MELO LIMA (OAB RJ237123) ADVOGADO(A): BRUNA BRAGA PINTOR (OAB RJ240115) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

04/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2025, 19:37

Petição (Embargos de declaração)

31/10/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011245-13.2021.4.02.5102/RJ RÉU: ANDREA VAZ BRAGA PINTOR ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ051304) ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA MELO LIMA (OAB RJ237123) ADVOGADO(A): BRUNA BRAGA PINTOR (OAB RJ240115) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:55

Petição (Embargos de declaração)

15/10/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011245-13.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: VIVIANE ANDRADE CANCIO DE PAULA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (OAB RJ079783) ADVOGADO(A): RICARDO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ075764) RÉU: ANDREA VAZ BRAGA PINTOR ADVOGADO(A): FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (OAB RJ051304) ADVOGADO(A): ISABELLA CORREA MELO LIMA (OAB RJ237123) ADVOGADO(A): BRUNA BRAGA PINTOR (OAB RJ240115) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência sobre o valor atualizado da causa, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Sentença não sujeita a reexame necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

08/10/2025, 00:00

Improcedência

07/10/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011245-13.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: VIVIANE ANDRADE CANCIO DE PAULA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (OAB RJ079783) ADVOGADO(A): RICARDO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ075764) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 125 - Mantenho a decisão do indeferimento da prova testemunhal (evento 116) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada. Voltem conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00