Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006301-75.2025.4.02.5118 - TRF2

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Conforme documentação juntada pela agência da CEF no evento 74, foi realizado a transferência de R$4.087,22 (quatro mil oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) para a conta do patrono da parte autora. O saldo restante da conta (R$ 760,00 setecentos e sessenta reais) foi levantado em espécie, conforme a própria documentação informa. Cientifique-se a parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 16:40

Reativação

09/04/2026, 16:21

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO REQUERENTE: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 19/02/2026 - Juntada de certidão

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO REQUERENTE: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 10/02/2026 - Expedição de Alvará

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, nos termos da decisão de Evento 37, devendo o autor apresentar impugnação específica ou manifestar-se pela quitação da obrigação.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 16:31

Mero expediente

14/01/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Evento 37: "intime-se a parte autora para impugnação."

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente planilha dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, intime-se a parte autora para impugnação. Após, venham os autos conclusos.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 19:00

Mudança de Classe Processual

09/10/2025, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos atinentes às quotas condominiais objeto de cobrança na presente ação e as vincendas no curso do processo (a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação. Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados. Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

26/09/2025, 00:00

Procedência

24/09/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ajuíza a presente demanda contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO. CITE-SE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridos, venham-me conclusos para sentença. P.I.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006301-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: JUNTAR o termo de renúncia ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 16:34

Distribuição (sorteio)

24/06/2025, 10:12

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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