Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002173-46.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002173-46.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002173-46.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FERNANDO MANTOVANI LEANDRO REQUERENTE: HEBER ROBERTO LUDOVICO ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002173-46.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FERNANDO MANTOVANI LEANDRO REQUERENTE: HEBER ROBERTO LUDOVICO ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 09/10/2025 - Juntado(a)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002173-46.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: HEBER ROBERTO LUDOVICO ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela União. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Findos os quais, sem objeções e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser suspenso. Com a efetivação do(s) depósitos(s) solicitado(s), dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 18:27

Mero expediente

18/07/2025, 14:40

Mudança de Classe Processual

17/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002173-46.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: HEBER ROBERTO LUDOVICO ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia correspondente à correção monetária sobre as parcelas em atraso, já reconhecida e paga administrativamente no processo administrativo 33433.106112/2019-51, devidamente corrigido e com juros de mora desde a citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal (limitado o pagamento retroativamente a 15/03/2019) e ressalvadas a compensação por eventuais valores já pagos administrativamente sob o mesmo título. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

08/07/2025, 00:00

Procedência

07/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:56

Mero expediente

28/10/2024, 14:13

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/08/2024, 13:03

Mero expediente

19/07/2024, 18:54

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/07/2024, 16:45

Mero expediente

18/04/2024, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00