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Agravo de InstrumentoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-11

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIO BOLGENHAGEN

OAB/RJ 018327•Representa: ATIVO

JORGE FERES GOMES UEQUED

OAB/RS 052474•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS FONSECA DA SILVA

OAB/RJ 196849•Representa: ATIVO

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

20/10/2023, 15:36

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntado(a)

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Juntado(a)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

legal