Procedimento Comum Cível 5002939-32.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002939-32.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCELO ALAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887) ADVOGADO(A): ALLISON GARCIA RESENDE (OAB RJ140900) AUTOR: LETICIA MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887) ADVOGADO(A): ALLISON GARCIA RESENDE (OAB RJ140900) AUTOR: ELIZANGELA MARCIANO SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887) ADVOGADO(A): ALLISON GARCIA RESENDE (OAB RJ140900) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de requerimento de pagamento de valores atrasados relativos ao benefício de pensão por morte, com DIB fixada em 09/09/2017, NB nº 195.905.145-5. A parte autora pretende o pagamento das parcelas desde a data do óbito, ao fundamento de que teria requerido o benefício administrativamente sob o protocolo nº 1963703869, por meio do canal telefônico 135 do INSS. Após sucessivas diligências determinadas por este Juízo, a autarquia ré não juntou aos autos o respectivo processo administrativo referente ao referido protocolo, limitando-se a informar que a autora não teria comparecido ao INSS na data agendada para atendimento. Contudo, da análise da petição apresentada pela patrona da parte autora no evento 52, consta a informação de que a autora compareceu ao atendimento agendado em 31/01/2018, às 14h15. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o detalhamento ou comprovante do efetivo comparecimento ao atendimento mencionado. Cumprida a diligência, retornem imediatamente os autos conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

19/01/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002939-32.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIZANGELA MARCIANO SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (OAB RJ135887) ADVOGADO(A): ALLISON GARCIA RESENDE (OAB RJ140900) DESPACHO/DECISÃO A certidão do oficial de justiça constante no evento 42, informa que o servidor do INSS alega não haver qualquer documento relativo a autora Elizangela com protocolo realizado no período informado, e que provavelmente, ela não teria se dirigido a APS para dar continuidade ao andamento do processo. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias acerca das alegações constantes da certidão do evento 42. Após, uma vez que no evento 23, anexo 2 foi juntado aos autos documento cujo protocolo 1963703869 realizado na data de 31/01/2018, comprovando a realização do requerimento administrativo, em nome do princípio do contraditório, dê-se vista ao INSS da certidão do evento 42, bem como do protocolo do evento 23, anexo 2, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 14:47

Mero expediente

29/05/2025, 17:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/05/2025, 08:50

Julgamento em Diligência

26/05/2025, 16:29

Mero expediente

07/08/2024, 17:16

Mero expediente

27/06/2024, 19:08

Mero expediente

23/06/2024, 11:31

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 15:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00