Execução de Título Extrajudicial 5001079-26.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5001079-26.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/11/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ISAAC GABRIEL BORIN BORGES ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento da parte-Exequente (evento 167), com fulcro no art. 921, III, § 1º, do NCPC, DECLARO SUSPENSO o curso da presente execução por 1 (um) ano, período durante o qual estará suspensa a contagem do prazo prescricional. Decorrido o prazo total de suspensão sem a localização de bens penhoráveis ou outros requerimentos, arquivem-se os autos, ressaltando-se, desde já, que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á automaticamente 1 (um) ano após a efetiva intimação acerca do presente despacho, para os fins do art. 924, V, do NCPC.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 160: Com o resultado da pesquisa (evento 162), intime-se a parte-Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito da parte-credora.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:08

Mero expediente

27/10/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. requer o cancelamento da restrição de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 25.916, inserida no sistema CNIB (evento 143). Considerando a inadequação da via eleita à tutela de direito de terceiro e a ausência de procuração, desconsidere-se a petição do evento 143. Porém, no tocante ao referido bem, observa-se que a CAIXA permaneceu silente quando instada a esclarecer se possuía interesse na constrição judicial dos eventuais direitos decorrentes das prestações já pagas do contrato de alienação fiduciária firmado, circunstância que autoriza presumir o desinteresse da Exequente (eventos 129 e 133). Diante disso, proceda a Secretaria ao cancelamento da ordem de indisponibilidade inserida no sistema CNIB sobre o imóvel de matrícula nº 25.916. Oficie-se ao Cartório de Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES requisitando o levantamento da restrição inserida sobre o referido bem, decorrente desta ação. Insira-se o nome de GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. e do seu advogado, Guilherme Guaitolini, OAB/ES nº 18.436, na qualidade de terceiro interessado, na capa do feito, apenas para fins de intimação. No mais, a Exequente, no evento 147, requer sejam efetuadas pesquisas, no sistema SERPJUD, para a obtenção de dados relativos aos Registros Públicos Brasileiros de Imóveis em nome dos devedores. Considerando que já houve ordem de indisponibilidade de bens imóveis de titularidade do Executado ISAAC GABRIEL BORIN BORGES no sistema CNIB (evento 78), intime-se a CAIXA para esclarecer se persiste o seu interesse no pleito do evento 147, justificando sua resposta1, e requer o que for do seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 5 (cinco) dias. 1. Sob pena de a sua inércia ser interpretada como desinteresse na medida.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES INTERESSADO: GP CHECON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI DESPACHO/DECISÃO A GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. requer o cancelamento da restrição de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 25.916, inserida no sistema CNIB (evento 143). Considerando a inadequação da via eleita à tutela de direito de terceiro e a ausência de procuração, desconsidere-se a petição do evento 143. Porém, no tocante ao referido bem, observa-se que a CAIXA permaneceu silente quando instada a esclarecer se possuía interesse na constrição judicial dos eventuais direitos decorrentes das prestações já pagas do contrato de alienação fiduciária firmado, circunstância que autoriza presumir o desinteresse da Exequente (eventos 129 e 133). Diante disso, proceda a Secretaria ao cancelamento da ordem de indisponibilidade inserida no sistema CNIB sobre o imóvel de matrícula nº 25.916. Oficie-se ao Cartório de Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES requisitando o levantamento da restrição inserida sobre o referido bem, decorrente desta ação. Insira-se o nome de GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. e do seu advogado, Guilherme Guaitolini, OAB/ES nº 18.436, na qualidade de terceiro interessado, na capa do feito, apenas para fins de intimação. No mais, a Exequente, no evento 147, requer sejam efetuadas pesquisas, no sistema SERPJUD, para a obtenção de dados relativos aos Registros Públicos Brasileiros de Imóveis em nome dos devedores. Considerando que já houve ordem de indisponibilidade de bens imóveis de titularidade do Executado ISAAC GABRIEL BORIN BORGES no sistema CNIB (evento 78), intime-se a CAIXA para esclarecer se persiste o seu interesse no pleito do evento 147, justificando sua resposta1, e requer o que for do seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 5 (cinco) dias. 1. Sob pena de a sua inércia ser interpretada como desinteresse na medida.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em que pesem os argumentos apresentados pela Exequente para sustentar o seu pedido de penhora de veículos de propriedade da parte-Executada (evento 139), mantenho o despacho do evento 135 por seus próprios fundamentos. Não havendo outro requerimento capaz de impulsionar o feito, arquivem-se os autos, o que não impedirá a retomada do seu processamento, caso haja pedido específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. Cientifique-se a Exequente. Cumpra-se. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Exequente requer a penhora de veículos de propriedade da parte-Executada, pelo sistema RENAJUD (evento 133). Porém, conforme se verifica das pesquisas já realizadas naquele sistema (evento 41), todos os veículos localizados possuem gravames que inviabilizam a constrição pretendida, pelo que indefiro o pedido formulado no evento 133. Não havendo outro requerimento capaz de impulsionar o feito, arquivem-se os autos, o que não impedirá a retomada do seu processamento, caso haja pedido específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Exequente, no evento 107, requer a penhora dos imóveis matriculados sob os nos 25.916 e 62.254. Considerando que o imóvel de matrícula nº 62.254 é objeto dos Embargos de Terceiro nº 5024430-91.2025.4.02.5001, aguarde-se a deliberação, naqueles embargos, acerca da possibilidade de composição amigável da lide, bem como do pedido de suspensão de atos constritivos com relação ao referido bem. No tocante ao imóvel de matrícula nº 25.916, havendo averbação de cessão dos créditos da garantia de alienação fiduciária à GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. (R-14-25.916 e AV-15-25.916), intime-se a Exequente para esclarecer se possui interesse na constrição judicial dos eventuais direitos decorrentes das prestações já pagas do contrato de alienação fiduciária firmado (art. 835, XII, do NCPC), sob pena de a sua inércia ser presumida como desinteresse na providência, caso em que, na ausência de outros requerimentos capazes de impulsionar a execução, deverão os autos ser remetidos ao arquivo virtual. Prazo: 5 (cinco) dias.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. requer o cancelamento da restrição de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 25.916, inserida no sistema CNIB (evento 143). Considerando a inadequação da via eleita à tutela de direito de terceiro e a ausência de procuração, desconsidere-se a petição do evento 143. Porém, no tocante ao referido bem, observa-se que a CAIXA permaneceu silente quando instada a esclarecer se possuía interesse na constrição judicial dos eventuais direitos decorrentes das prestações já pagas do contrato de alienação fiduciária firmado, circunstância que autoriza presumir o desinteresse da Exequente (eventos 129 e 133). Diante disso, proceda a Secretaria ao cancelamento da ordem de indisponibilidade inserida no sistema CNIB sobre o imóvel de matrícula nº 25.916. Oficie-se ao Cartório de Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES requisitando o levantamento da restrição inserida sobre o referido bem, decorrente desta ação. Insira-se o nome de GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. e do seu advogado, Guilherme Guaitolini, OAB/ES nº 18.436, na qualidade de terceiro interessado, na capa do feito, apenas para fins de intimação. No mais, a Exequente, no evento 147, requer sejam efetuadas pesquisas, no sistema SERPJUD, para a obtenção de dados relativos aos Registros Públicos Brasileiros de Imóveis em nome dos devedores. Considerando que já houve ordem de indisponibilidade de bens imóveis de titularidade do Executado ISAAC GABRIEL BORIN BORGES no sistema CNIB (evento 78), intime-se a CAIXA para esclarecer se persiste o seu interesse no pleito do evento 147, justificando sua resposta1, e requer o que for do seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 5 (cinco) dias. 1. Sob pena de a sua inércia ser interpretada como desinteresse na medida.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001079-26.2024.4.02.5001/ES INTERESSADO: GP CHECON PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI DESPACHO/DECISÃO A GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. requer o cancelamento da restrição de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 25.916, inserida no sistema CNIB (evento 143). Considerando a inadequação da via eleita à tutela de direito de terceiro e a ausência de procuração, desconsidere-se a petição do evento 143. Porém, no tocante ao referido bem, observa-se que a CAIXA permaneceu silente quando instada a esclarecer se possuía interesse na constrição judicial dos eventuais direitos decorrentes das prestações já pagas do contrato de alienação fiduciária firmado, circunstância que autoriza presumir o desinteresse da Exequente (eventos 129 e 133). Diante disso, proceda a Secretaria ao cancelamento da ordem de indisponibilidade inserida no sistema CNIB sobre o imóvel de matrícula nº 25.916. Oficie-se ao Cartório de Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES requisitando o levantamento da restrição inserida sobre o referido bem, decorrente desta ação. Insira-se o nome de GP CHECON PARTICIPAÇÕES LTDA. e do seu advogado, Guilherme Guaitolini, OAB/ES nº 18.436, na qualidade de terceiro interessado, na capa do feito, apenas para fins de intimação. No mais, a Exequente, no evento 147, requer sejam efetuadas pesquisas, no sistema SERPJUD, para a obtenção de dados relativos aos Registros Públicos Brasileiros de Imóveis em nome dos devedores. Considerando que já houve ordem de indisponibilidade de bens imóveis de titularidade do Executado ISAAC GABRIEL BORIN BORGES no sistema CNIB (evento 78), intime-se a CAIXA para esclarecer se persiste o seu interesse no pleito do evento 147, justificando sua resposta1, e requer o que for do seu interesse para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 5 (cinco) dias. 1. Sob pena de a sua inércia ser interpretada como desinteresse na medida.

07/10/2025, 00:00

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