Cumprimento de sentença 5081121-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 137.824,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ROSE MARY DE JESUS MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:32

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:05

Juntada de Petição

14/11/2024, 11:56

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:10

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:10

Baixa Definitiva

16/05/2024, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

16/05/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

16/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

14/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

11/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

26/03/2024, 09:15

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição

03/07/2025, 11:56

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:32

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:05

Juntada de Petição

14/11/2024, 11:56

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:48

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:10

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:10

Baixa Definitiva

16/05/2024, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

16/05/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

16/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

14/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

11/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

26/03/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

26/03/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

25/03/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

22/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/02/2024, 19:52

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

02/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:38

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2023, 11:48

Determinada a intimação

06/12/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

06/12/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

30/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/11/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2023, 12:21

Expedição de ofício

10/11/2023, 12:21

Juntada de Petição

10/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:27

Determinada a intimação

10/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

10/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

24/10/2023, 06:03

Determinada a intimação

23/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

21/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234

03/10/2023, 16:47

Juntada de Petição

03/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/09/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

26/09/2023, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

26/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 23:33

Juntada de Petição

25/09/2023, 22:27

Juntada de Petição

25/09/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

30/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/08/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/08/2023, 11:33

Expedição de ofício

17/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/08/2023, 10:08

Despacho

16/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

16/08/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

09/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

06/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

05/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

01/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/07/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 14:44

Determinada a intimação

21/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/07/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

14/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/06/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/06/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 21:02

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2023, 17:03

Expedição de ofício

16/06/2023, 15:23

Despacho

14/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 19:25

Despacho

06/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/06/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:36

Determinada a intimação

01/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

31/05/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

10/05/2023, 11:26

Juntada de Petição

10/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/05/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:33

Determinada a intimação

26/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/04/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 07:15

Determinada a intimação

14/04/2023, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 07:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50811215820214025101

14/04/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ROSE MARY DE JESUS MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UFRJ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5081121-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE

24/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114416020214020000/TRF2

24/10/2022, 06:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

28/09/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/09/2022, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

20/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

30/08/2022, 01:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114416020214020000/TRF2

29/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

19/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:46

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/08/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:54

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/07/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 120

22/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/07/2022, 01:10

Juntada de Petição

15/07/2022, 08:34

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:17

Juntada de Petição

13/07/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/06/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:27

Determinada a intimação

30/06/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/06/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:08

Determinada a intimação

21/06/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:40

Juntada de Petição

20/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 22:04

Juntada de Petição

14/06/2022, 09:49

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/06/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/06/2022, 00:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

06/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:07

Determinada a intimação

06/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 11:47

Juntada de Petição

04/06/2022, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

18/05/2022, 09:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2022, 14:23

Juntada de Petição

11/05/2022, 09:13

Despacho

10/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/05/2022, 01:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/04/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/04/2022, 11:21

Juntada de Petição

13/04/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/04/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:30

Determinada a intimação

11/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2022, 01:21

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 14:48

Intimado em Secretaria

28/03/2022, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/03/2022, 15:03

Intimado em Secretaria

28/03/2022, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/03/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

17/03/2022, 07:18

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/03/2022 07:14:35)

17/03/2022, 07:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/03/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/02/2022, 01:03

Juntada de Petição

08/02/2022, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

06/01/2022, 09:58

Juntada de Petição

05/01/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/12/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:28

Decisão interlocutória

09/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/12/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/10/2021, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/10/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2021, 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 11:44

Determinada a intimação

14/10/2021, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 21 e 22

05/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/10/2021, 19:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

17/09/2021, 12:47

Juntada de Petição

17/09/2021, 12:36

Juntada de Petição

08/09/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 16:25

Determinada a intimação

19/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 16:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50114416020214020000/TRF2 referente ao evento 8

19/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2021, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114416020214020000/TRF2

13/08/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 19:45

Não Concedida a tutela provisória

10/08/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 19:14

Juntada de Petição

05/08/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2021, 12:48

Determinada a intimação

28/07/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:23

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 07:15

SENTENÇA

•03/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:08

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•21/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 07:15

SENTENÇA

•03/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 12:48