Apelação Cível 5006162-62.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 195.907,92

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

FRANCHI REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAGAZZI

OAB/SP 119900·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

21/07/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

21/07/2023, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/06/2023, 14:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2023, 22:47

Juntado(a)

13/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 199

24/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 19:09

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

21/07/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

21/07/2023, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 22:47

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/06/2023, 14:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2023, 22:47

Juntado(a)

13/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 199

24/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/03/2023, 23:17

Juntado(a)

13/03/2023, 23:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

11/03/2023, 22:09

Juntado(a)

11/03/2023, 22:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

10/03/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 14:21