Execução de Título Extrajudicial 5003195-76.2023.4.02.5118 - TRF2

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003195-76.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ALUMINIOS SOLZENSE LTDA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (OAB RJ121859) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) ADVOGADO(A): ALEXANDRA GOMES DA SILVA (OAB RJ170093) EXECUTADO: FRANCIMAR MARTINS BARBOSA ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (OAB RJ121859) EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (OAB RJ121859) DESPACHO/DECISÃO Evento 184: Instada a esclarecer a comprovar documentalmente eventual constrição exarada por ordem deste Juízo, a parte executada apenas apresentou planilha de evolução da dívida e comprovante de pagamento do valor do acordo (evento 188). A CEF apresentou manifestação no evento 197, na qual informa que o valor bloqueado foi utilizado na amortização da dívida e que a apropriação ocorreu anteriormente à liquidação do contrato. Assim, nada a deferir em relação ao requerimento no evento 181. Tendo em vista a juntada do comprovante de custas no evento 189, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. jrjfkm

11/12/2025, 00:00

Outras Decisões

10/12/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003195-76.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento do Evento 188.1. Após, venham-me conclusos. Publique-se. Intime-se. JRJ14793

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003195-76.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 181: Requer a Executada “que seja realizado a imediata liberação das restrições e que sejam os valores bloqueados”. Compulsando os autos, entretanto, verifico não haver valores bloqueados por razão destes autos. Ressalto que a decisão de evento 114 determinou a transferência do valor bloqueado via sistema SISBAJUD a conta judicial, autorizando a apropriação pela CEF. No mais, destaca-se da decisão de evento 140: “Da análise dos documentos elencados no Evento 70, é possível verificar que o saldo da conta judicial nº 1334 / 005 / 86411502-4, após a realização dos depósitos comprovados pelo Executado (Evento 74), foi utilizado para a elaboração da planilha de evolução da dívida do Evento 70, PLAN2. Outrossim, após a apropriação dos valores pela CEF elencados no Evento 120, SISBAJUD1 ( Evento 124, COMP3 ID 072024000035783507), restou elencada planilha atualizada do débito no Evento 124, PLAN2, indicando saldo devedor.” Posto isso, INTIME-SE a Executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a que valores se refere a petição de evento 181, juntando aos autos documentação comprobatória de que a eventual constrição tem por origem ordem exarada nestes autos. Não havendo manifestação da Executada, e após o recolhimento das custas pela Exequente, conforme determinado no evento 166, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003195-76.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 174): DEFIRO o pedido. Assim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento da decisão retro. Publique-se. Intime-se. JRJ64318

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003195-76.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ALUMINIOS SOLZENSE LTDA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (OAB RJ121859) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) ADVOGADO(A): ALEXANDRA GOMES DA SILVA (OAB RJ170093) EXECUTADO: FRANCIMAR MARTINS BARBOSA ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (OAB RJ121859) EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (OAB RJ121859) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais, bem como honorários advocatícios. Deixo de determinar a sua intimação para pagamento, tendo em vista a informação, apresentada pela CEF na petição do evento 163, de reembolso administrativo das custas processuais e o pagamento de honorários advocatícios, pela parte executada. Diante do reembolso administrativo das custas processuais pela parte executada, intime-se a CEF a efetuar o pagamento das custas judiciais finais, no valor de R$511,60 (quinhentos e onze reais e sessenta centavos). Determino o imediato levantamento de todas as eventuais restrições existentes no presente feito. Ausente o interesse recursal, diante do requerimento de extinção do feito pelo exequente (preclusão lógica). Com o registro do trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

26/06/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

25/06/2025, 10:06

Mero expediente

26/05/2025, 16:17

Mero expediente

10/02/2025, 13:43

Outras Decisões

19/11/2024, 16:08

Mero expediente

24/09/2024, 14:06

Outras Decisões

17/09/2024, 11:29

Mero expediente

03/09/2024, 13:55

Mero expediente

16/08/2024, 16:45

Outras Decisões

01/08/2024, 17:19

Mero expediente

21/06/2024, 12:47

Mero expediente

21/05/2024, 14:17

Outras Decisões

09/04/2024, 14:42

Mero expediente

16/01/2024, 16:40

Mero expediente

16/11/2023, 17:43

Mero expediente

05/09/2023, 13:59

Mero expediente

10/07/2023, 13:11

Mero expediente

04/04/2023, 17:43

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 09:43

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ausência das condições da ação

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

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