Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005944-58.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005944-58.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005944-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005944-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI REQUERENTE: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 23/02/2026 - Juntado(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005944-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 03/12/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 65 - 03/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 58 - 17/09/2025 - Despacho

04/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/12/2025, 10:40

Mero expediente

17/09/2025, 17:15

Mudança de Classe Processual

29/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) SENTENÇA Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde 18/06/2025 (DIB), até o prazo de 12 meses, conforme Tema 246, I, da TNU, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente,

05/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/08/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.

25/06/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

24/06/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 19:34

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

06/05/2025, 15:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00