Execução de Título Extrajudicial 5001518-40.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001518-40.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/12/2025, 10:53

Mero expediente

28/11/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001518-40.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, embora a parte Exequente tenha apresentado nova manifestação, não atendeu integralmente ao determinado no evento 51, uma vez que não especificou a fonte primária de onde foi obtido o endereço informado, limitando-se a trazer informações genéricas. Diante do descumprimento da determinação anterior, indefiro o pedido de expedição de mandado de citação, por ausência de comprovação da origem concreta dos dados indicados. Intime-se a parte Autora/Exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda a Secretaria à suspensão dos autos, nos termos da decisão evento 51. Publique-se. Cumpra-se.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

14/11/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001518-40.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante das anteriores diligências infrutíferas de citação, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a respectiva fonte de obtenção do(s) endereços) indicado(s). É imprescindível que a parte Exequente identifique a origem primária das informações obtidas, ou seja, a fonte pública ou privada específica da qual os dados foram extraídos, como, por exemplo, um cadastro telefônico, banco de dados oficial ou outro repositório acessado pela plataforma, não bastando a simples indicação das plataformas por meio das quais as informações foram obtidas. Comprovada a fonte primária de obtenção, determino a renovação da diligência de citação/intimação, devendo o Oficial de Justiça realizar a diligência de forma remota, utilizando-se de memorandos, cartas, mensagens eletrônicas, videochamadas ou telefonemas, nos termos da portaria n° JFRJ-POR-2020/00363 deste Juízo. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou sendo informado novos endereços/número de telefones sem a respectiva fonte de obtenção, suspenda-se o feito, nos termos do despacho de Evento 3.

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001518-40.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EVENTO 42 – Ciente da interposição de agravo de instrumento, no entanto, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Assim, prossiga-se nos termos da decisão supracitada. P.I.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001518-40.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição evento 34 - INDEFIRO o pedido. O Aviso de Recebimento contido no evento 12 foi assinado por pessoa estranha à lide, não configurando citação válida da executada. No mais, não há indícios de que a repetição do ato resultaria em resultado diverso. INTIME-SE a exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos à suspensão. P.I.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001518-40.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 27: Requer a Exequente a penhora on line por meio do sistema SISBAJUD. Verifico, contudo, que no presente caso, a Executada não foi devidamente citada. Prevalece o entendimento de que "embora seja admitida a utilização do sistema SISBAJUD sem esgotamento prévio na busca de bens, não se admite o bloqueio de ativos financeiros sem prévia citação válida, sob pena de ofensa ao contraditório e ao devido processo legal" (TRF2, Agravo de Instrumento, 5004877-26.2025.4.02.0000, Rel. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, 5ª TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordao - GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, julgado em 24/06/2025, DJe 01/07/2025). Isto posto, ante a ausência de citação da executada, INDEFIRO o pedido constante no evento 27. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço para citação, sob pena de extinção do feito. P.I.

28/08/2025, 00:00

Outras Decisões

26/08/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001518-40.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 19): DEFIRO o pedido. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão retro. Publique-se. Intime-se. JRJ64318

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2025, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 00:00