Apelação Cível 5122538-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.863.907,84

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 18:51

Recurso Especial Admitido

26/02/2024, 16:45

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Perguntas Frequentes

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/01/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

04/11/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:14

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