Procedimento Comum Cível 5002884-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002884-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002884-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURIVAL VIEIRA RANSATTO (OAB RJ226295) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar e complementar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: ?Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Determinar que a Ré efetue a matrícula da Autora no Curso de Formação da Escola Naval de forma definitiva, bem como garanta sua participação em todas as atividades e avaliações do curso, de forma a possibilitar sua progressão para as séries posteriores; b) Em sendo aprovada em todas as avaliações do curso de formação, DETERMINO sua nomeação à Guarda-Marinha, a realização dos cursos regulares de carreira e as subsequentes promoções até o posto final previsto para seu Quadro, Arma ou Serviço, em estrita igualdade com os demais integrantes de sua turma; Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, nos quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Havendo Embargos de Declaração, dê-se vista à parte embargada para manifestação em contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.?

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002884-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURIVAL VIEIRA RANSATTO (OAB RJ226295) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2026, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002884-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURIVAL VIEIRA RANSATTO (OAB RJ226295) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: Determinar que a Ré efetue a matrícula da Autora no Curso de Formação da Escola Naval de forma definitiva, bem como garanta sua participação em todas as atividades e avaliações do curso, de forma a possibilitar sua progressão para as séries posteriores; Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, nos quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Havendo Embargos de Declaração, dê-se vista à parte embargada para manifestação em contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

26/01/2026, 00:00

Procedência

23/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002884-05.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RICARDO LEVY MARTINS AUTOR: THAIS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LOURIVAL VIEIRA RANSATTO (OAB RJ226295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL

08/07/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

03/06/2025, 16:04

Mero expediente

13/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:27

Mero expediente

23/01/2025, 16:35

Mero expediente

19/08/2024, 13:18

Antecipação de tutela

22/01/2024, 18:19

Mero expediente

19/01/2024, 16:36

Documentos

•12/05/2026, 00:00