Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001953-71.2025.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001953-71.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/04/2026, 06:28

Outras Decisões

25/03/2026, 09:48

Mero expediente

06/03/2026, 10:47

Mudança de Classe Processual

20/02/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-71.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CRISTIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) ADVOGADO(A): ESTER VIANNA DOS SANTOS (OAB ES017909) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais pagos pela Seção Judiciária.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-71.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CRISTIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) ADVOGADO(A): ESTER VIANNA DOS SANTOS (OAB ES017909) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

21/01/2026, 00:00

Homologação de Transação

19/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-71.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CRISTIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) ADVOGADO(A): ESTER VIANNA DOS SANTOS (OAB ES017909) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam a parte autora e o INSS intimados para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar, no prazo de 5 dias.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-71.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CRISTIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) ADVOGADO(A): ESTER VIANNA DOS SANTOS (OAB ES017909) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Intime-se o perito do juízo para responder os quesitos complementares formulados pela parte autora no evento 44, DOC1: Após os esclarecimentos, dê-se vistas às partes no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Por fim, voltem-me conclusos os autos.

17/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

14/11/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-71.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CRISTIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) ADVOGADO(A): ESTER VIANNA DOS SANTOS (OAB ES017909) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-71.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CRISTIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) ADVOGADO(A): ESTER VIANNA DOS SANTOS (OAB ES017909) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

02/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: CRISTIANE MARTINS KUSTER ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) ADVOGADO(A): ESTER VIANNA DOS SANTOS (OAB ES017909) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024: Ao(à) Perito(a) - Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo. - Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. - O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias. O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial. Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a) - Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos; - Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem; - Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. - A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. Sobre o exame pericial - O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. - O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. - Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. - O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. - O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

27/05/2025, 00:00

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