Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010759-74.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010759-74.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 435 - 16/06/2026 - Remetidos os Autos

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 417 - 08/05/2026 - RESPOSTA Evento 416 - 08/05/2026 - RESPOSTA

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte beneficiária do(s) alvará(s) constante(s) no evento 378 a 382, para comparecimento à instituição bancária indicada no alvará, no horário de 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para recebimento de valores, mediante levantamento do depositado e disponível nos presentes autos, imediatamente, considerando o prazo de validade do expediente, nos termos do artigo 1831, da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 1. Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.§ 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 388 - 29/04/2026 - PETIÇÃO

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito do evento 337, DEMTRANSF1 ao evento 342, DEMTRANSF1, referente ao valor do principal das partes autoras e honorários contratuais e os requerimentos do evento 343, PET1, evento 345, PET1 e evento 346, PET1, expeça(m)-se alvará(s) de transferência para os beneficiários dos honorários contratuais (evento 343, PET1) e para os exequentes, expeça-se alvará que deverá ser impresso para recebimento junto ao banco, dentro do prazo de validade de 60 dias. Registre-se que no momento do saque do valor indicado no alvarás de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do CJF.

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação da Divisão de Cálculos desta Seção Judiciária (evento 316, INF1) determino a intimação das partes para que, no prazo comum e peremptório de 15 (quinze) dias, juntem aos autos as tabelas remuneratórias necessárias, adequadasao período e ao cargo objetos da controvérsia. Após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo in albis, remetam-se novamente os autos à Divisão de Cálculos (DCAL) para a elaboração dos cálculos definitivos, nos termos das decisões anteriores (eventos 276.1 e 296.1) e em observância aos documentos ora juntados, se houver. Com o retorno dos autos da DCAL, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 12:49

Ato ordinatório

04/01/2026, 16:47

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A Divisão de Cálculos (DCAL) devolveu os autos solicitando esclarecimentos sobre os índices de correção monetária e de juros a serem aplicados no caso concreto em virtude da publicação da EC nº 113, que determinou a aplicação da taxa Selic como índice conjugado de atualização e juros de mora. À análise. O art. 3º da EC nº 113, vigente a partir de 09/12/2021, estabelece que, "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Portanto, a partir da aludida data, deve-se utilizar, para fins de juros de mora e correção monetária, apenas a taxa Selic acumulada mensalmente. Com relação ao período pretérito, persistem os índices de correção monetária e de juros de mora previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC nº 113, porquanto não há previsão expressa de retroatividade na aludida norma constitucional. PELO EXPOSTO, determino a incidência, a partir de 09/12/2021, da taxa Selic acumulada mensalmente como índice único para correção monetária e juros de mora, e, quanto ao período pretérito, a incidência dos índices de juros e correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente naquela data. Intimem-se. Retornem os autos imediatamente à Divisão de Cálculos (DCAL) para utilização dos parâmetros acima.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação apresentada pela União Federal no evento 96, PROACORDO1 e a resposta da parte autora no evento 97, PET1, REMETAM-SE os autos à DCAL para fins de apuração dos valores nos autos para cumprimento da Obrigação de Pagar devidos à parte autora, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os valores complementares, considerando os valores incontroversos já expedidos no evento 220, REQPAGAM11. Com o retorno da Contadoria, abra-se vista às partes para ciência no prazo de 15 dias, podendo requerer o que entenderem de direito. Havendo valores complementares e a concordância das partes, prossiga-se com a expedição dos requisitórios complementares, nos termos da Resolução n.º 945/CJF.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 18:40

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010759-74.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO A Divisão de Cálculos (DCAL) devolveu os autos solicitando esclarecimentos sobre os índices de correção monetária e de juros a serem aplicados no caso concreto em virtude da publicação da EC nº 113, que determinou a aplicação da taxa Selic como índice conjugado de atualização e juros de mora. À análise. O art. 3º da EC nº 113, vigente a partir de 09/12/2021, estabelece que, "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Portanto, a partir da aludida data, deve-se utilizar, para fins de juros de mora e correção monetária, apenas a taxa Selic acumulada mensalmente. Com relação ao período pretérito, persistem os índices de correção monetária e de juros de mora previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC nº 113, porquanto não há previsão expressa de retroatividade na aludida norma constitucional. PELO EXPOSTO, determino a incidência, a partir de 09/12/2021, da taxa Selic acumulada mensalmente como índice único para correção monetária e juros de mora, e, quanto ao período pretérito, a incidência dos índices de juros e correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente naquela data. Intimem-se. Retornem os autos imediatamente à Divisão de Cálculos (DCAL) para utilização dos parâmetros acima.

24/10/2025, 00:00

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