Execução Fiscal 5026596-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 239.187,44
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/10/2025, 19:33
·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/10/2025, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 10:35
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 10:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/10/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025, 17:55
Despacho
08/08/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 09:59
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025, 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025, 04:40
Juntada de Petição
18/07/2025, 09:06
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/10/2025, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/10/2025, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 10:35
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 10:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/10/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025, 17:55
Despacho
08/08/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 09:59
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025, 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025, 04:40
Juntada de Petição
18/07/2025, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/07/2025, 13:10
Expedição de ofício
02/07/2025, 12:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 19:37
Despacho
09/06/2025, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025, 11:12
Despacho
18/05/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025, 11:58
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/04/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/04/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:03
Despacho
24/04/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 19:40
Juntado(a)
19/03/2025, 19:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 14:52
Juntado(a)
10/02/2025, 14:52
Despacho
22/01/2025, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 17:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025, 17:09
Juntada de Petição
08/01/2025, 16:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/01/2024, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/01/2024, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024, 12:20
Determinada a intimação
08/01/2024, 12:20
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023, 09:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
09/10/2023, 13:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2023, 18:49
Determinada a intimação
27/09/2023, 20:06
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 16:11
Determinada a intimação
08/08/2023, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023, 12:26
Ato ordinatório praticado
08/07/2023, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023, 19:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/06/2023, 03:00
Intimação por Edital
26/05/2023, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023
26/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023
26/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 510010473741 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CDA: 392963582. O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ: 30153894000110, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 239.187,44 (duzentos e trinta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em 05/04/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 738636794223, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24/05/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026596-58.2023.4.02.5101/RJ
26/05/2023, 00:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023, 17:26
Intimação por Edital
25/05/2023, 12:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2023
25/05/2023, 09:20
Expedição de Edital - citação
24/05/2023, 17:43
Despacho
23/05/2023, 21:27
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2023, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 14:14
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/05/2023, 09:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023, 04:21
Expedição de mandado - RJMACSECMA
12/04/2023, 18:56
Despacho
10/04/2023, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023, 14:33
Distribuído por sorteio
05/04/2023, 18:26
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2025, 10:35
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 09:59
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2025, 11:58
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2025, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2025, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2024, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 16:11
Anexo
•
27/07/2023, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2023, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2023, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•
08/05/2023, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2023, 15:15