Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000632-50.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:46

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000632-50.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA REQUERENTE: IRENILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 24/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:29

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 11:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000632-50.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: IRENILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

12/08/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000632-50.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: IRENILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000632-50.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: IRENILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Segundo a petição inicial, a parte autora possui "Artrite Reumatóide, sendo que atualmente sente diversas dores, incluindo dores nos pés e nos joelhos, além das dores constantes nos membros superiores", o que impede o exercício da sua função habitual de "autônoma como artesã, bem como fazendo doces caseiros", sendo que o pedido administrativo do benefício requerido junto a ré, em 08.10.2024, foi indeferido por parecer contrário da perícia médica (NB 716.420.037-9). Defiro a gratuidade de justiça Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial. Após, intime-se o MPF, se for o caso. Oportunamente, venham conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

07/07/2025, 15:37

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:52

Ato ordinatório

06/05/2025, 18:35

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00