Agravo de Instrumento 5016072-13.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MONICA ELISA DE LIMA

OAB/RJ 126898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 11:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/06/2023, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/06/2023, 14:39

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2023, 11:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/06/2023, 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/06/2023, 14:39

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:46

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA. ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Agravo de Instrumento Nº 5016072-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

12/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

02/06/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

02/06/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

30/05/2023, 12:23

Retirado de pauta

30/05/2023, 12:21

Lavrada Certidão

30/05/2023, 12:19

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA. ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5016072-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/05/2023, 07:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

30/01/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:45

Determinada a intimação

14/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

14/11/2022, 12:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

09/11/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:45