Procedimento Comum Cível 5004381-06.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004381-06.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004381-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SERGIO LOPES BEZERRA ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ214954) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte aos autos cópia da íntegra da ação trabalhista 0001877-41.2012.5.01.0247, em que conste o trânsito em julgado da sentença, conforme já determinado anteriormente. Cumprido, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004381-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SERGIO LOPES BEZERRA ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ214954) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Considerando a manifestação da parte autora, concedo a dilação de prazo requerida, para fins de cumprimento do despacho constante do evento 28. Com a juntada das informações, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004381-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SERGIO LOPES BEZERRA ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ214954) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711) DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - Considerando a manifestação da parte autora, concedo o prazo requerido para fins de cumprimento do despacho anterior, qual seja, apresentar cópia da íntegra da ação trabalhista 0001877-41.2012.5.01.0247, em que conste o trânsito em julgado da sentença. Cumprido, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004381-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SERGIO LOPES BEZERRA ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ214954) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. I - Trata-se de ação proposta por SÉRGIO LOPES BEZERRA contra o INSS, sob o rito comum, com o objetivo de obter a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/178.335.788-3 com a inclusão de período contributivo reconhecido em sentença trabalhista. Alega, em síntese, que trabalhou no Condomínio do Edifício da Boa Viagem Flat Service entre 01/02/2000 e 01/01/2001 e de 18/01/2001 a 01/02/2004 e que esses períodos foram reconhecidos por meio da sentença proferida nos autos da ação trabalhista 0001877-41.2012.5.01.0247. Entretanto, o INSS não considerou no cômputo do tempo contributivo apurado para a concessão da aposentadoria retromencionada. Inicial instruída com procuração, documentos e cópia da carta de concessão (evento 1). No evento 4, o autor foi intimado para emendar a inicial com apresentação de comprovante de residência e procuração atualizados, além de declaração de hipossuficiência, o que foi cumprido no evento 6. Despacho deferindo o benefício de gratuidade de justiça e determinando a citação do INSS (evento 9). Regularmente citado, o INSS apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido (evento 12). Réplica do autor acompanhada do processo administrativo (evento 20). É o relatório. Decido. II – É de se notar que o autor apresentou, no procedimento administrativo, a cópia da ação trabalhista 0001877-41.2012.5.01.0247. Porém, o processo está incompleto sem a certificação de trânsito em julgado da sentença. Vale registrar que o último andamento foi a devolução dos autos à 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, após mandado de busca e apreensão no escritório do advogado da parte ré (evento 1, ANEXO5, fl. 32). III - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia da íntegra da ação trabalhista 0001877-41.2012.5.01.0247, em que conste o trânsito em julgado da sentença. Cumprido, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

07/07/2025, 15:48

Mero expediente

21/01/2025, 20:42

Mero expediente

13/08/2024, 11:44

Mero expediente

04/07/2024, 17:20

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:00