Procedimento Comum Cível 5000593-50.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000593-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JORGE AGUEDO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA (OAB RJ245775) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, I, CPC). Condenação em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, comando estes que ficará suspenso pelo prazo de 5 anos, ante a gratuidade de justiça já deferido. Interposto recurso ao recorrido em contrarrazões. Após, remetam- se os autos ao TRF da 2ª Região. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.

08/07/2025, 00:00

Improcedência

07/07/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000593-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JORGE AGUEDO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA (OAB RJ245775) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por JORGE AGUEDO DA SILVA em face da União, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS objetivando o fornecimento do medicamento denominado Trifluridina-tipiracila (Lonsurf) e todos os insumos necessários ao seu tratamento. Passo assim a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Sobre os fatos controvertidos, tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 15:25

Mero expediente

28/04/2025, 16:12

Antecipação de tutela

18/03/2025, 18:48

Outras Decisões

07/03/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 15:33

Documentos

•08/07/2025, 00:00