Apelação Cível 5021017-03.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.960.886,88

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

DOCAS PARTICIPACOES S/A

CNPJ 36.***.***.0001-06

Autor

DOCAS INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

13/02/2025, 11:43

Recebidos os autos do STJ

13/02/2025, 10:21

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Advogados / Representantes

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

OAB/RJ 144373•Representa: ATIVO

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021017032021402510120240612141831

12/06/2024, 14:18

Decisão interlocutória

11/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 20:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:21

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:21

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

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