Recurso Especial 5116455-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.528.188,39

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

INSTITUTO GERAL EVANGELICO

CNPJ 33.***.***.0001-72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 16:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 825003/2024 - AgInt nos EDcl no

16/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0825003 - AgInt nos EDcl no REsp 2152227 - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 15:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00825003/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2152227/RJ

11/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)

28/11/2024, 20:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

26/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00825003/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2152227/RJ

22/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 14/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 825003/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 962.

18/11/2024, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2024 Petição Nº 825003/2024 -

20/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 825003/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

19/09/2024, 16:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/06/2024, 15:10

Certidão

•20/06/2024, 15:10

Decisão

•20/06/2024, 15:10

Certidão

•20/06/2024, 15:10

Decisão

•20/06/2024, 15:10

Certidão

•20/06/2024, 15:10

Acórdão

•20/06/2024, 15:10

Acórdão

•20/06/2024, 15:10

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/06/2024, 15:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2024, 15:10

Sentença

•20/06/2024, 15:10

Sentença

•20/06/2024, 15:10

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