Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009378-42.2022.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009378-42.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

20/03/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009378-42.2022.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE REQUERENTE: SERGIO RENAN FELICIANO ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:06

Ato ordinatório

11/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009378-42.2022.4.02.5104/RJ RELATOR: KARINA DUSSE REQUERENTE: SERGIO RENAN FELICIANO ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 05/09/2025 - Remetidos os Autos

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009378-42.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SERGIO RENAN FELICIANO ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando os cálculos apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no Evento 68, anexo2, e a manifestação da parte autora no Evento 71, remetam-se os autos ao Contador Judicial para definição do quantum devido, observando-se a limitação do teto de sessenta salários mínimos do JEF no momento da propositura da ação. Esclareço ao Ilustre contador que, em seu parecer, deverá constar: a) informação sobre a exatidão dos cálculos, ratificando-os ou não, tudo em conformidade com a coisa definitivamente julgada; b) nova planilha de cálculos, se necessário, observando que a incidência da atualização monetária deverá ser até a mesma data dos cálculos apresentados; c) informação sobre os motivos da incorreção dos cálculos, se houver. II - Apresentado os cálculos, abra-se vista para as partes, no prazo de 05 dias. III - Em não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. IV - Fica, desde já, ciente o advogado da parte autora que só haverá destaque de honorários contratuais em caso de apresentação do contrato antes da expedição do requisitório, nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023. V - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão. VI - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição. VII - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão. VIII - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 16:14

Mero expediente

20/02/2025, 17:29

Mero expediente

25/10/2024, 17:42

Mero expediente

29/08/2024, 10:46

Mero expediente

17/06/2024, 17:45

Mero expediente

16/04/2024, 15:21

Outras Decisões

07/02/2024, 16:18

Mudança de Classe Processual

06/02/2024, 14:09

Procedência em Parte

18/09/2023, 16:37

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009378-42.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SERGIO RENAN FELICIANO ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando os cálculos apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no Evento 68, anexo2, e a manifestação da parte autora no Evento 71, remetam-se os autos ao Contador Judicial para definição do quantum devido, observando-se a limitação do teto de sessenta salários mínimos do JEF no momento da propositura da ação. Esclareço ao Ilustre contador que, em seu parecer, deverá constar: a) informação sobre a exatidão dos cálculos, ratificando-os ou não, tudo em conformidade com a coisa definitivamente julgada; b) nova planilha de cálculos, se necessário, observando que a incidência da atualização monetária deverá ser até a mesma data dos cálculos apresentados; c) informação sobre os motivos da incorreção dos cálculos, se houver. II - Apresentado os cálculos, abra-se vista para as partes, no prazo de 05 dias. III - Em não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. IV - Fica, desde já, ciente o advogado da parte autora que só haverá destaque de honorários contratuais em caso de apresentação do contrato antes da expedição do requisitório, nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023. V - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão. VI - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição. VII - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão. VIII - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

08/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

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