Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000753-50.2021.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000753-50.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000753-50.2021.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JORGE CARDOSO CIPRIANO ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) ATO ORDINATÓRIO 1) Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica ciente o beneficiário acerca do valor depositado, devendo diligenciar na agência bancária indicada no demonstrativo de pagamento integrante do evento 277, a fim de proceder ao levantamento. 2) Na forma determinada na parte final da decisão integrante do evento 254, o processo permanecerá suspenso aguardando a comunicação, pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, do depósito relativo ao Precatório nº 5013978-53.2025.4.02.9388 (eventos 272 e 273). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:52

Por decisão judicial

02/08/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000753-50.2021.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: JORGE CARDOSO CIPRIANO ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 07/07/2025 - Juntado(a)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000753-50.2021.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JORGE CARDOSO CIPRIANO ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, na adoção do procedimento denominado “execução invertida”, em conformidade com o disposto no artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, a autarquia previdenciária ofereceu em pagamento o valor que entende como devido, bem como que houve concordância da parte autora (evento 249), declaro como certa a obrigação de pagar, nos moldes estabelecidos no §3º do referido dispositivo legal, no valor total de R$ 224.634,38, sendo R$ 204.623,83 (duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), a título de principal, e R$ 20.634,38 (vinte mil), a título de honorários sucumbenciais. Valores atualizados até o mês de junho de 2025, conforme demonstrativo de cálculos constante no evento 245, CALULO2. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (evento 249.2), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Elaborem-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se a sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Proceda-se à alteração da classe da ação para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", adequando-se os polos da ação, caso necessário, com base no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Expedientes e intimações necessárias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000753-50.2021.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JORGE CARDOSO CIPRIANO ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 233, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 245, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados, ciente de que, caso manifeste discordância dos cálculos, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido, nos termos dos artigos 526, §1º, e 524 ambos do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000753-50.2021.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JORGE CARDOSO CIPRIANO ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) DESPACHO/DECISÃO Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, bem como que a obrigação de fazer nele contida, em tese, já fora adimplida, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, apresentar o demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado dos valores relativos às parcelas vencidas, acrescido dos honorários advocatícios sucumbenciais. Em seguida, dê-se vista à parte demandante para manifestação a propósito dos cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que, caso manifeste discordância, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido, nos termos dos artigos 526, §1º, e 534, ambos do Código de Processo Civil. Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil. Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 18:15

Mero expediente

29/05/2025, 16:59

Procedência em Parte

24/02/2025, 11:57

Mero expediente

13/11/2024, 21:17

Mero expediente

17/09/2024, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000753-50.2021.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: JORGE CARDOSO CIPRIANO ADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, na adoção do procedimento denominado “execução invertida”, em conformidade com o disposto no artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, a autarquia previdenciária ofereceu em pagamento o valor que entende como devido, bem como que houve concordância da parte autora (evento 249), declaro como certa a obrigação de pagar, nos moldes estabelecidos no §3º do referido dispositivo legal, no valor total de R$ 224.634,38, sendo R$ 204.623,83 (duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), a título de principal, e R$ 20.634,38 (vinte mil), a título de honorários sucumbenciais. Valores atualizados até o mês de junho de 2025, conforme demonstrativo de cálculos constante no evento 245, CALULO2. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (evento 249.2), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Elaborem-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se a sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Proceda-se à alteração da classe da ação para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", adequando-se os polos da ação, caso necessário, com base no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Expedientes e intimações necessárias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

08/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(47)