Execução Fiscal 0000856-16.2010.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2010

Valor da Causa

R$ 48.486,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

OLDAIR MARTINS ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:34

Juntado(a)

02/10/2025, 17:34

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 18:25

Juntado(a)

17/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

02/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:38

12/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:34

Juntado(a)

02/10/2025, 17:34

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 18:25

Juntado(a)

17/05/2025, 18:25

Decisão interlocutória

12/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/07/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:24

Decisão interlocutória

14/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/12/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 17:29

Decisão interlocutória

25/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/07/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EXECUTADO: OLDAIR MARTINS ROSA EDITAL Nº 510009428161 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00008561620104025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA e OLDAIR MARTINS ROSA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OLDAIR MARTINS ROSA, CPF: 03649595761, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 48.486,00 em data de 28/09/2010, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 30109102330, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 12/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000856-16.2010.4.02.5110/RJ

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EXECUTADO: OLDAIR MARTINS ROSA EDITAL Nº 510009428166 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00008561620104025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA e OLDAIR MARTINS ROSA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OLDAIR MARTINS ROSA, CPF: 03649595761, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância referente ao processo 0018888-93.2015.4.02.5110, equivalente a R$ 20.000,00 em data de 24/02/2015, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 30109102330, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 12/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000856-16.2010.4.02.5110/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

12/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

12/01/2023, 17:56

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 17:56

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 17:54

Despacho

01/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

03/05/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

12/04/2022, 12:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/04/2022, 17:26

Despacho

18/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002223-41.2011.4.02.5110/RJ, 0004075-37.2010.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 101

18/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/01/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/01/2022, 23:59

Despacho

07/01/2022, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 23:00

Juntada de certidão

29/12/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/12/2021, 07:37

Despacho

14/12/2021, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

22/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/05/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:04

Despacho

14/05/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:02

Juntada de certidão

29/01/2021, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

17/09/2020, 19:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/08/2020, 17:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2020, 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

09/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

16/01/2020, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

08/01/2020, 14:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/01/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

20/09/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

21/08/2019, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

12/08/2019, 15:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/08/2019, 12:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/05/2019, 10:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

16/05/2019, 19:51

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/05/2019, 15:19

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/05/2019, 16:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/04/2019, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

01/04/2019, 17:46

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

29/03/2019, 17:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

20/03/2019, 19:40

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

20/03/2019, 19:39

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

05/02/2019, 18:17

Juntada - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

05/02/2019, 18:01

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/01/2019, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/01/2019, 15:55

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/01/2019, 14:19

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

08/01/2019, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/11/2018, 17:56

Reativação de Suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/11/2018, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

25/04/2014, 12:44

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

25/04/2014, 12:40

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

15/04/2014, 14:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

11/04/2014, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

11/04/2014, 12:42

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/04/2014, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

12/03/2014, 13:35

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

21/02/2014, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

04/02/2014, 12:26

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

04/02/2014, 12:15

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

24/01/2014, 15:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

24/01/2014, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

24/01/2014, 13:40

Conclusão para Decisão - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

27/11/2013, 14:30

Reativação de Suspensão - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

27/11/2013, 14:29

Juntada - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

26/11/2013, 19:52

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

05/11/2013, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

05/11/2013, 16:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

05/11/2013, 16:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

05/11/2013, 16:47

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

04/09/2013, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

02/07/2013, 12:29

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

28/06/2013, 12:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

19/06/2013, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

28/05/2013, 19:38

Localização Interna - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

24/05/2013, 18:24

Conclusão para Despacho - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

16/08/2012, 12:08

Reativação de Suspensão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

16/08/2012, 12:07

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

15/08/2012, 13:47

Juntada - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

15/08/2012, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

15/08/2012, 13:34

Certidão - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

27/06/2012, 16:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

27/06/2012, 16:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

29/05/2012, 16:57

Certidão - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

29/05/2012, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

29/05/2012, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

25/05/2012, 15:38

Conclusão para Decisão - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

08/05/2012, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

02/08/2011, 17:02

Juntada - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

02/08/2011, 16:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

22/06/2011, 09:47

Juntada - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

03/03/2011, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

04/02/2011, 16:51

Certidão - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

31/01/2011, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

06/10/2010, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

06/10/2010, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

30/09/2010, 16:58

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

28/09/2010, 19:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

28/09/2010, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2013, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2012, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2012, 17:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2013, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2012, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2012, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2010, 16:58