Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001612-76.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001612-76.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRIDO: GILBERTO LUNA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001612-76.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: GILBERTO LUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 23/04/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001612-76.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: GILBERTO LUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:26

Mudança de Classe Processual

14/04/2026, 15:26

Recebimento

10/04/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001612-76.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRIDO: GILBERTO LUNA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos supra, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 11 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001612-76.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: GILBERTO LUNA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5001612-76.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 484) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: GILBERTO LUNA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) Publique-se e Registre-se. Vitória, 20 de fevereiro de 2026. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001612-76.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: GILBERTO LUNA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO (OAB ES014667) ADVOGADO(A): EUCI SANTOS OSS (OAB ES014693) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para informar, no prazo de 05 dias, se renuncia aos valores que excedam o teto de 60 salários mínimos (Tema 1030 do STJ), para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais.

08/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 15:29

Petição (Recurso inominado)

29/01/2025, 09:21

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2025, 09:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/06/2026, 00:00