Embargos à Execução 5011317-70.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

OAB/ES 8321·

CPF

·

Representa: Autor

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

OAB/ES 008321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011317-70.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito, com resolução do mérito, conforme previsão do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas, nos termos do art.7º, da Lei nº 9.289/96. Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, haja vista que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal. Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 50311614020244025001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Improcedência

30/10/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011317-70.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a(o) Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação do evento 8 (CPC, art. 350), devendo especificar se pretende produzir provas outras além das já constantes dos autos, justificando pormenorizadamente o pedido.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 19:45

Mero expediente

06/05/2025, 15:03

Distribuição (dependência)

30/04/2025, 13:23

Documentos

•03/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00