Apelação Cível 0008114-07.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ZAMBONI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR ANTONIO BARROSO

OAB/RJ 052839·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA

OAB/RJ 124832·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

17/03/2026, 20:04

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

17/03/2026, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

17/03/2026, 20:04

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

17/03/2026, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/12/2025, 00:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

02/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2025

01/12/2025, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 283

01/12/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/11/2025, 15:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 15:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/12/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/11/2023, 16:33

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/08/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/06/2023, 18:51

Juntada de Petição

16/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

15/06/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

15/06/2023, 13:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/06/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 15/06/2023 12:06:41)

15/06/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conhecido o recurso e provido - 14/06/2023 12:24:13)

15/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

15/06/2023, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/06/2023, 13:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/05/2023, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 12:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

28/02/2023, 10:31

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

27/02/2023, 22:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2023, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2023, 14:25

Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2

16/02/2023, 14:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

16/02/2023, 14:13

Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2

16/02/2023, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 14:10

Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2

10/02/2023, 11:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/02/2023, 11:18

Recebidos os autos - RJRIO20 -> TRF2

10/02/2023, 11:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:11

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 14:11

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 14:09

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2016, 16:05

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2016, 16:03

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2016, 16:01

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2016, 15:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2016, 17:17

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/05/2016, 13:10

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2016, 12:36

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 12:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2016, 18:02

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2016, 14:36

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2016, 18:14

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2015, 18:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2015, 16:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2015, 17:53

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2015, 14:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2014, 13:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2014, 14:31

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2014, 10:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2014, 14:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2014, 13:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2014, 11:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2014, 15:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2014, 15:00

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 16:31

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2014, 16:29

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2014, 15:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2013, 14:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2013, 09:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2013, 13:02

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2013, 11:56

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2013, 14:25

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2013, 16:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/11/2013, 13:17

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 16:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2013, 13:36

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2013, 12:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2013, 13:51

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2013, 15:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2013, 18:29

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 12:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2013, 18:32

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2013, 15:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2013, 13:59

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 16:15

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 14:54

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2013, 16:31

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2013, 13:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 16:13

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 16:11

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 11:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 13:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/04/2013, 17:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 16:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2013, 15:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2013, 14:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2013, 15:02

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 13:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 14:20

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2013, 15:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 17:48

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2012, 13:19

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2012, 14:43

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2012, 17:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2011, 13:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2011, 16:48

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2011, 15:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2011, 14:10

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2011, 11:16

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2011, 13:31

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2011, 10:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/01/2011, 17:58

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/01/2011, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:14

DECISÃO

•29/02/2016, 11:04

DECISÃO

•29/02/2016, 11:02

DECISÃO

•29/02/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/08/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/04/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/01/2013, 11:00