Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000570-34.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000570-34.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000570-34.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERENTE: MARCO AURELIO MACIEL ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765) ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 01/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/09/2025, 21:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2025, 09:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000570-34.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARCO AURELIO MACIEL ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765) ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença. Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo. Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

02/08/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000570-34.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA AUTOR: MARCO AURELIO MACIEL ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599) ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765) ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO

08/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

13/05/2025, 13:03

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:37

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00