DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
T
AUTO POSTO LAGOA DO MEIO LTDA
Autor
AUTO POSTO LINHARES LTDA
Autor
CAMATTA & CIA LTDA
Autor
Advogados / Representantes
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 84987·Representa: Autor
VITOR VIEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 80991·CPF·Representa: Autor
VITOR VIEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 080991·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 84987·Representa: Réu
VITOR VIEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 80991·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5001966-98.2024.4.02.5004 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/12/2025.
18/12/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
16/12/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001966-98.2024.4.02.5004/ES
IMPETRANTE: POSTO TREVO DA PONTE LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: POSTO IRMAOS CAMATTA LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: AUTO POSTO LINHARES LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: AUTO POSTO LAGOA DO MEIO LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: CAMATTA & CIA LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC.
Caso sejam suscitadas, na apresentação das contrarrazões, as questões mencionadas no § 1º do art. 1009 do CPC, intimem-se os recorrentes para que se manifestem em 15 (quinze) dias.
Decorridos os prazos, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001966-98.2024.4.02.5004/ES IMPETRANTE: POSTO TREVO DA PONTE LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: POSTO IRMAOS CAMATTA LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: AUTO POSTO LINHARES LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: AUTO POSTO LAGOA DO MEIO LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
IMPETRANTE: CAMATTA & CIA LTDA
ADVOGADO(A): VITOR VIEIRA DOS SANTOS (OAB BA080991)
SENTENÇA
Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.