Execução Fiscal 5045437-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5045437-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045437-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EXECUTADO: MARCELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA (OAB RJ098962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 22/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Parcelamento do Débito

23/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045437-33.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA (OAB RJ098962) DESPACHO/DECISÃO 01. Primeiramente, cumpre esclarecer à parte Executada, que este Juízo não determinou a penhora de quaisquer ativos finaceiros, via SISBAJUD, na presente ação de execução fiscal. 02. Assim sendo, ante o aludido pela parte Executada no EVENTO 11, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o parcelamento alegado e quanto à suspensão da execução. 03. Em havendo confirmação da concessão do parcelamento, proceda-se à suspensão do processo, nos termos do artigo 922 do CPC, intimando-se as partes, as quais ficam cientes que lhes caberá informar ao Juízo quanto à eventual quitação do débito ou descontinuidade do favor fiscal deferido. 04. Todavia, em não sendo confirmado, pela parte Exequente, a concessão do parcelamento, intime-se a parte Executada para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. 05. Decorrido o prazo assinado no item 04, com ou sem manifestação, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 06. Tudo feito, voltem-me os autos conclusos para decisão.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 14:36

Mero expediente

15/05/2025, 12:23

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 19:07

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00