Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 7.775,61
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
DROGARIA E PERFUMARIA VICANJU LTDA
CNPJ
Reu
SEBASTIAO DE SOUSA MENEZES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RENATA TAVARES CUNHA
CPF·Representa: Autor
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF·Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de ofício
08/05/2026, 14:02
Despacho
06/05/2026, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/03/2026, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/03/2026, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/02/2026, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/02/2026, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 21:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/02/2026, 21:31
Decisão interlocutória
13/02/2026, 21:30
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 20:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2025, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/10/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/10/2025, 14:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2025, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/02/2026, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/02/2026, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 21:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/02/2026, 21:31
Decisão interlocutória
13/02/2026, 21:30
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 20:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2025, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/10/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/10/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 21:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/10/2025, 21:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/09/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025, 11:32
Despacho
27/08/2025, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 20:10
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025, 21:06
Juntado(a)
17/05/2025, 21:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:48
Juntado(a)
14/01/2025, 18:48
Despacho
21/08/2024, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024, 17:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/05/2024, 01:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024, 05:57
Juntada de Petição
22/04/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/04/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024, 21:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/04/2024, 21:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 16:46
Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024, 16:45
Decisão interlocutória
11/10/2023, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/08/2023, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/08/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 14:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2023, 14:22
Decisão interlocutória
08/08/2023, 19:38
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2023, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2023, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 13:26
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA VICANJU LTDA
EXECUTADO: SEBASTIAO DE SOUSA MENEZES EDITAL Nº 510009428232 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50022169020184025118, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DROGARIA E PERFUMARIA VICANJU LTDA e SEBASTIAO DE SOUSA MENEZES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DROGARIA E PERFUMARIA VICANJU LTDA, CNPJ: 14301143000148 e SEBASTIAO DE SOUSA MENEZES, CPF: 08459506738, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 7.775,61 em data de 13/08/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 387217, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 12/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002216-90.2018.4.02.5118/RJ
24/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023
12/01/2023, 18:00
Expedição de Edital - citação
12/01/2023, 18:00
Determinada a citação
01/09/2022, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022, 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2022, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/04/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 15:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/04/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01F)
12/01/2022, 21:54
Juntada de certidão
11/01/2022, 17:01
Juntada de certidão
11/11/2021, 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
02/11/2021, 19:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
05/10/2021, 22:06
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
01/10/2021, 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
16/07/2021, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
08/06/2021, 12:44
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33
08/06/2021, 08:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
13/05/2021, 13:27
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33
13/05/2021, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/11/2020, 15:33
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33
28/09/2020, 11:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
25/09/2020, 17:04
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33
15/09/2020, 20:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
11/09/2020, 12:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2020, 16:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
20/05/2020, 16:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020, 16:13
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/04/2020, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2020, 19:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020, 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
23/03/2020, 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020, 16:13
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
19/03/2020, 16:12
Despacho/Decisão - de Expediente
27/01/2020, 14:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020, 14:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/12/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20