Apelação / Remessa Necessária 5007557-11.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VAST INFRAESTRUTURA S.A.

CNPJ

Reu

AGUAS INDUSTRIAIS DO ACU S/A

CNPJ

Reu

RESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S/A

CNPJ

Reu

PORTO DO ACU OPERACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB/SP 246523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

17/06/2025, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

27/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 75

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

17/06/2025, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

27/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 75

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/04/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/04/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntado(a)

24/03/2025, 21:40

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 291

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2025, 21:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão - processo sobrestado - SUB4TESP -> GAB12

22/09/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47, 46 e 48

22/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 50

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 10:04

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/08/2023, 18:29

Determinada a intimação

22/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

22/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

25/07/2023, 09:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

24/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

21/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21, 20 e 22

29/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 24

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/06/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/06/2023, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/06/2023, 13:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/05/2023, 08:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

27/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

16/07/2021, 18:48

Distribuído por prevenção - Número: 50005865620204020000/TRF2

07/07/2021, 10:47

CERTIDÃO

•25/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2021, 18:21