SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
MARIA LUIZA VELLO SALAZAR
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI
OAB/ES 19175·CPF·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.289/1996). CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995, OBSERVADA A ORIENTAÇÃO VEICULADA PELO ENUNCIADO N. 111, DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
27/03/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 14:28
Mudança de Classe Processual
26/01/2026, 17:38
Recebimento
23/01/2026, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1053) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
07/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/10/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 34 - 26/09/2025 - RECURSO INOMINADO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1053) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
07/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/10/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 34 - 26/09/2025 - RECURSO INOMINADO
29/09/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
26/09/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
SENTENÇA
Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito da postulação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) incluir no CNIS os valores dos salários-de-contribuição informados nas RAIS dos Anos-Base 2001 e 2003 (Evento 25, OUT4), nas competências de 11/2001 a 04/2003; b) recalcular os valores de RMI e RM do benefício autoral (NB 41/154.534.443-1), com base nos valores dos salários-de-contribuição informados nas RAIS dos Anos-Base 2001 a 2003 (Evento 25, OUT4), nas competências de 11/2001 a 04/2003; c) pagar ao autor as diferenças apuradas desde a DIB em 30/11/2015, observada a prescrição quinquenal e eventual limitação ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos quando da propositura da ação.
03/09/2025, 00:00
Procedência
02/09/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034029-88.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: MARIA LUIZA VELLO SALAZAR
ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação previdenciária de averbação de salários de contribuição cumulada com revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) ajuizada por MARIA LUIZA VELLO SALAZAR em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A autora afirma ser titular do benefício de aposentadoria por idade NB 154.534.443-1, concedido com DER em 30/11/2015 e RMI fixada em R$ 3.536,82, conforme carta de concessão juntada aos autos.
Sustenta que houve omissão de salários de contribuição ou consideração de valores inferiores aos efetivamente recolhidos nos cálculos realizados pela autarquia, principalmente no período de 11/2001 a 02/2003, no qual laborou para a empresa Informanet Editora de Publicações Periódicas Ltda.
Alega que, se os valores corretos tivessem sido considerados, a RMI deveria ter sido fixada em R$ 3.790,39, gerando diferenças mensais e retroativas a título de benefício não pago.
Requer, ao final, a averbação dos períodos alegadamente não computados, a retificação dos salários de contribuição no CNIS, a revisão da RMI e o pagamento dos valores retroativos devidos.
Juntou cópia da carta de concessão, CNIS e cálculo das diferenças. Contudo, não apresentou documentos hábeis à comprovação do vínculo empregatício com a empresa mencionada, tampouco dos valores efetivamente recebidos a título de remuneração, como Carteira de Trabalho, contrato de trabalho, recibos de pagamento (holerites) ou comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos comprobatórios do vínculo empregatício e dos valores de remuneração no período de 11/2001 a 02/2003, especialmente:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Contrato de trabalho;
Holerites ou recibos de pagamento;
Comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias;
Ou quaisquer outros documentos hábeis à comprovação dos fatos alegados.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento e demais deliberações.
Cumpra-se.