Cumprimento de sentença 0000258-49.2011.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000258-49.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: CARLOS ALDRI MACHADO ARAUJO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: CARLOS ALDRI MACHADO ARAUJO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5.º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos novamente.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES EXECUTADO: CARLOS ALDRI MACHADO ARAUJO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada a se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela EMGEA no evento 290, DOC1 no prazo de 15 (quinze) dias.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 285 - 12/12/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 284 - 11/12/2025 - Decisão interlocutória

15/12/2025, 00:00

Outras Decisões

11/12/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de baixa no gravame da alienação fiduciária do veiculo GM/ASTRA GL, placa MQV5410, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem mencionado1. Cumprido, vista à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. 1. Rua Pirita, 06 - Serra Dourada I - 29171033, Serra/ES

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 273 - 06/10/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 270 - 22/09/2025 - Decisão interlocutória

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/09/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 263 - 29/08/2025 - Juntado(a) Evento 253 - 07/07/2025 - Decisão interlocutória

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO A CAIXA requer a realização das seguintes diligências: 1) Intimação do executado CARLOS ALDRI MACHADO ARAUJO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos e forneça os dados qualificativos completos (nome completo, CPF) da "outra pessoa (relacionamento)" em cujo benefício o empréstimo foi levantado; 2) Nova pesquisa e penhora via SISBAJUD direcionada ao salário; 3) Reavaliação e atualização da penhora sobre os direitos do veículo GM/ASTRA GL, placa MQV5410. Indefiro a intimação mencionada no item 1, considerando que o terceiro é parte estranha à presente execução, não havendo nos autos indícios de que haja algum vínculo jurídico ou patrimonial relevante. Indefiro também nova pesquisa ao sistema SISBAJUD, tendo em vista a impenhorabilidade da verba salarial. Por outro lado, defiro a reavalição e atualização da penhora sobre os direitos do veículo mencionado. Oficie-se o DETRAN/ES para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, dados atualizados sobre a alienação fiduciária do veículo mencionado, indicando a instituição financeira responsável pelo gravame. Cumprido, intime-se CAIXA para, no mesmo prazo, informar o endereço atualizado da instituição financeira indicada. Após, expeça-se ofício ao credor fiduciário para que informe se o financiamento ainda encontra-se vigente e, em caso positivo, quantas parcelas foram pagas e quantas ainda restam. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do art.l 921 do CPC, passando a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO No evento 243, DOC2, a parte autora requer à reiteração da constrição via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em desfavor da parte executada, alegando para tanto o lapso temporal desde a última diligência. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (atual SISBAJUD) é possível, desde que demonstrada à razoabilidade da medida. Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel. Min.HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017.3. Ressalto a possibilidade de estender tal entendimento aos demais sistemas de busca de bens penhoráveis, não sendo possível caracterizar como razoável a reiteração de tais medidas, se a parte exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificá-las. No presente caso, a parte exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração, limitando-se somente a alegar que tal medida seria possível em razão do lapso temporal desde a última tentativa. Posto isso, não vislumbro motivos que justifiquem o requerimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do art. 921 do CPC/2015, fluindo o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 19:26

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000258-49.2011.4.02.5006/ES EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO A CAIXA requer a realização das seguintes diligências: 1) Intimação do executado CARLOS ALDRI MACHADO ARAUJO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos e forneça os dados qualificativos completos (nome completo, CPF) da "outra pessoa (relacionamento)" em cujo benefício o empréstimo foi levantado; 2) Nova pesquisa e penhora via SISBAJUD direcionada ao salário; 3) Reavaliação e atualização da penhora sobre os direitos do veículo GM/ASTRA GL, placa MQV5410. Indefiro a intimação mencionada no item 1, considerando que o terceiro é parte estranha à presente execução, não havendo nos autos indícios de que haja algum vínculo jurídico ou patrimonial relevante. Indefiro também nova pesquisa ao sistema SISBAJUD, tendo em vista a impenhorabilidade da verba salarial. Por outro lado, defiro a reavalição e atualização da penhora sobre os direitos do veículo mencionado. Oficie-se o DETRAN/ES para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, dados atualizados sobre a alienação fiduciária do veículo mencionado, indicando a instituição financeira responsável pelo gravame. Cumprido, intime-se CAIXA para, no mesmo prazo, informar o endereço atualizado da instituição financeira indicada. Após, expeça-se ofício ao credor fiduciário para que informe se o financiamento ainda encontra-se vigente e, em caso positivo, quantas parcelas foram pagas e quantas ainda restam. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do art.l 921 do CPC, passando a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC.

08/07/2025, 00:00

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