Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA
REQUERENTE: DARCILEIDE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 110 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA
REQUERENTE: DARCILEIDE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 22/10/2025 - Juntado(a)
23/10/2025, 00:00
Mero expediente
21/10/2025, 20:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA
REQUERENTE: DARCILEIDE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 26/09/2025 - PETIÇÃO
29/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 08:47
Mudança de Classe Processual
05/08/2025, 08:47
Recebimento
31/07/2025, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3° do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC. Cumpra- se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA
REQUERENTE: DARCILEIDE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 26/09/2025 - PETIÇÃO
29/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 08:47
Mudança de Classe Processual
05/08/2025, 08:47
Recebimento
31/07/2025, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3° do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC. Cumpra- se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025.
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)
ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)
ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES