Apelação Cível 0198068-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

04/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:48

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 17:40

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

04/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

04/02/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:40

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 17:48

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 17:40

Negado seguimento a Recurso Especial

08/11/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2024, 22:54

Recebidos os autos do STJ

13/06/2024, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 19:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 90

12/03/2024, 12:59

Juntada de Petição

12/03/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 17:55

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 17:58

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/08/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/07/2023, 20:38

Juntada de Petição

21/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/06/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/06/2023, 20:40

Juntada de Petição

22/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 22:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 15:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2022, 09:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35

07/12/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 10:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 20:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 20:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 09:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/09/2022, 18:41

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2022, 18:26

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:09

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

25/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/05/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/05/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/05/2019, 15:33

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/05/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:24

Juntada de Petição

17/05/2019, 21:05

Juntada de Petição

16/05/2019, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

11/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/04/2019, 17:31

Distribuído por prevenção - Número: 00008251920184020000

02/04/2019, 18:17

CERTIDÃO

•18/06/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•12/03/2024, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:08

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:59

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:40

CERTIDÃO

•18/06/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•12/03/2024, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:08

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 20:59

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 15:24