Recurso Especial 0019640-67.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Regime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS GUACUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/06/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323552/2024

24/04/2024, 20:51

Protocolizada Petição 323552/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 20:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024

22/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024, 18:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

19/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024

19/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/04/2024, 09:27

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 13:14

Documentos

•10/04/2024, 13:12

•10/04/2024, 13:11

•10/04/2024, 13:10