Apelação Cível 5040517-64.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 09:28

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:18

07/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 09:28

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/09/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 22:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 22:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 16:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

09/02/2023, 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

09/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2023, 14:21

Juntado(a)

13/01/2023, 13:28

Juntado(a)

11/01/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/01/2023, 15:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/12/2022, 17:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/12/2022, 13:52

Lavrada Certidão

05/12/2022, 12:30

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/11/2022, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 242

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

26/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

20/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:14

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 08:38

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:12