Apelação Cível 0056623-38.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0056623-38.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ161546) EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Evento 360: indefiro, dado que foi o próprio sr. JOSE CARLOS CARNEIRO RODRIGUES que estava ocupando irregularmente bem público, razão pela qual eventuais tributos devidos em razão desse ato ilícito deve ser arcado por ele, não sendo razoável transferir esse ônus a quem não lhe deu causa. Da mesma forma, indefiro o pleito apresentado pela Autopista Fluminense (evento 393), dado que a presente ação tratou de reintegração de posse e não de desapropriação. Desta forma, não houve transferência de titularidade do bem e, por conseguinte, necessidade de retificação no registro do imóvel. Assim, eventual necessidade de alteração no RGI do bem deve ser comprovada, nestes autos, pela parte. Isto posto, determino a baixa e arquivamento do feito.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a ANTT e a Autopista acerca do pedido constante no evento 360. Após, voltem-me conclusos.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a ANTT e a Autopista acerca do pedido constante no evento 360. Após, voltem-me conclusos.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a ANTT e a Autopista acerca do pedido constante no evento 360. Após, voltem-me conclusos.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ161546) EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 365 - 22/09/2025 - Juntada de certidão Evento 364 - 22/09/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 352 - 07/07/2025 - Decisão interlocutória

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ161546) EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 365 - 22/09/2025 - Juntada de certidão Evento 364 - 22/09/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 352 - 07/07/2025 - Decisão interlocutória

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ161546) EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 365 - 22/09/2025 - Juntada de certidão Evento 364 - 22/09/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 352 - 07/07/2025 - Decisão interlocutória

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0056623-38.2016.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ161546) EXECUTADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Evento 349: assiste razão à Autopista, vez que foi indenizada a demolição total das benfeitorias existentes no imóvel, já que a parte remanescente ficaria inservível caso fosse feita a remoção apenas parcial das contruções. Isto posto, à Secretaria para expedição de novo mandado de reintegração, com a ordem de demolição total de todas as benfeitorias (galpão e edícula) do imóvel localizado na Rodovia BR-101, Km 292,100 (UTM 702,00), Pista Sul, Itaboraí/RJ (Rua Maurício da Rocha, LT. 24, QD. 151, Santo Expedido). Cumprido, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 05 dias. Por fim, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/08/2022, 13:05

Recebimento

04/08/2022, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2022, 15:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

23/09/2021, 11:42

Petição (Recurso extraordinário)

20/08/2021, 12:22

Petição (Recurso especial)

20/08/2021, 12:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2021, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00