Recurso Especial 5006584-05.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALCIDES ERNESTO MORI

CPF

Reu

ELZA GLORIA BORGES NAYLOR

CPF

TERCEIRO

HAROLDO JOAO NAYLOR ROCHA

CPF

TERCEIRO

KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE MOTA FILHO

OAB/RJ 165397·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO

OAB/RJ 179881·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE RAMOS MENDES

OAB/RJ 214589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL Tema 1255 STF

30/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

25/04/2024, 17:46

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

25/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2024, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 16:30

•03/04/2024, 16:38

•03/04/2024, 16:37

•03/04/2024, 16:36