Cumprimento de sentença 5030208-76.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ANSELMO LUIZ PENNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO

OAB/ES 013039·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030208-76.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANSELMO LUIZ PENNA ADVOGADO(A): JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB ES013039) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do art. 485, VIII, valendo-me do que dispõe o art. 775, ambos do CPC. Sem custas processuais, considerando o presente rito. Deixo de condenar o(a) requerente em honorários advocatícios, vez que a parte requerida sequer apresentou qualquer tipo de impugnação à fase de execução, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.99/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

08/07/2025, 00:00

Desistência

04/07/2025, 18:24

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:51

Mero expediente

24/02/2025, 19:28

Mero expediente

13/12/2024, 17:24

Mudança de Classe Processual

11/12/2024, 16:03

Procedência

04/11/2024, 18:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:42

Mero expediente

30/09/2024, 10:20

Distribuição (sorteio)

10/09/2024, 11:57

Documentos

•08/07/2025, 00:00