Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018280-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018280-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018280-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: DELMA DE LOURDES PEREIRA PESTANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES (OAB ES017772) ADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 29/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018280-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: DELMA DE LOURDES PEREIRA PESTANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES (OAB ES017772) ADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018280-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: DELMA DE LOURDES PEREIRA PESTANA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES (OAB ES017772) ADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 13:09

Recebimento

08/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5018280-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRIDO: DELMA DE LOURDES PEREIRA PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES (OAB ES017772) ADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995. Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno a Autarquia Federal Previdenciária na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111. Publique-se. Intimem-se as partes. Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 07 de julho de 2025.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5018280-31.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: DELMA DE LOURDES PEREIRA PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES (OAB ES017772) ADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DELMA DE LOURDES PEREIRA PESTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES (OAB ES017772) ADVOGADO(A): PAULA ANDREA OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES018813) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018280-31.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

18/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2024, 12:59

Petição (Recurso inominado)

09/09/2024, 10:06

Procedência em Parte

26/08/2024, 07:50

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:30

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00