SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU
OAB/ES 27432·CPF·Representa: Autor
APARECIDA KETTLEN COSTA LAU
OAB/ES 19660·CPF·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 96 - 13/05/2026 - COMUNICAÇÕES
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2025 A 21/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA (EVENTO 66, EMBDECL1). ALERTO QUE A INTERPOSIÇÃO DE NOVA PEÇA PROCESSUAL INTERCORRENTE ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS §§2º E 3º, DO ARTIGO 1.026, EX VI, INCISO VII, DO ARTIGO 80 COM COMBINAÇÃO DO ARTIGO 81, SEM PREJUÍZO DE APLICAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 77, TODOS DO CPC. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO DO EVENTO 58, RELVOTO1 E NA ATA DO EVENTO 57, EXTRATOATA1. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
27/03/2026, 00:00
Mudança de Classe Processual
15/12/2025, 17:19
Recebimento
15/12/2025, 08:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora (evento 66, EMBDECL1). Alerto que a interposição de nova peça processual intercorrente ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo de aplicação do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Cumpra-se o determinado na parte dispositiva do Acórdão do evento 58, RELVOTO1 e na ATA do evento 57, EXTRATOATA1. Publique-se. Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 21 de novembro de 2025.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 07/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora (evento 66, EMBDECL1). Alerto que a interposição de nova peça processual intercorrente ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo de aplicação do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Cumpra-se o determinado na parte dispositiva do Acórdão do evento 58, RELVOTO1 e na ATA do evento 57, EXTRATOATA1. Publique-se. Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 21 de novembro de 2025.
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 07/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: TERESINHA LUZIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026125-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES